Técnicas Receita Federal prorroga prazo para adesão a editais de transação tributária até 30 de dezembro Medida amplia oportunidade para que contribuintes regularizem débitos em discussão administrativa com condições diferenciadas e descontos previstos nos editais
Técnicas Contribuintes com Selo Confia e Sintonia podem regularizar pendências sem multa de mora Receita Federal detalha regras do programa de autorregularização, reforça prazos e alerta que não envia cobranças urgentes com ameaças de cancelamento de CPF/CNPJ
Técnicas Operação Fármacos II: RFB identifica R$ 1,8 bilhão em créditos farmacêuticos incompatíveis e orienta contribuintes à regularização até 20/01/2027 Segunda fase da Operação Fármacos alcança cerca de 1,6 mil contribuintes e detecta pedidos apresentados por empresas de atividades econômicas sem vínculo com o benefício fiscal destinado ao setor farmacêutico
Técnicas DeRE: primeira entrega mensal vence em 15 de novembro e exige envio prévio dos eventos de tabela Contribuintes sujeitos à declaração devem confirmar o processamento dos eventos cadastrais antes de transmitir a escrituração de outubro
Técnicas Vale-refeição e vale-alimentação entram na última etapa das novas regras; veja o que muda Interoperabilidade deve ampliar a rede de aceitação dos cartões. Tetos de taxas e prazo de repasse aos estabelecimentos fazem parte de etapas anteriores
Técnicas NFS-e rejeitada: veja o que fazer para corrigir o erro e emitir a nota fiscal Antes de reenviar o documento, contribuinte deve consultar se a nota já foi autorizada e identificar a origem da falha no Emissor Nacional ou no sistema de gestão
Técnicas INSS a 5%: quem pode contribuir como facultativo de baixa renda? Modalidade permite recolher R$ 81,05 por mês em 2026, mas exige ausência de renda própria, dedicação ao trabalho doméstico e inscrição atualizada no CadÚnico
Técnicas CBS de 11,3%: por que a empresa de serviços vai pagar a conta primeiro Entenda por que prestadoras podem sentir o aumento e como avaliar o repasse aos preços
Técnicas Lucro Presumido: quando a escrituração permite distribuir lucros acima da base presumida Entenda o papel da contabilidade e as regras de retenção que valem desde 2026
Técnicas Afastamentos por ludopatia superam total de 2025 em apenas oito meses Levantamento com dados da Previdência Social aponta alta dos afastamentos por jogo patológico e alerta para subnotificação dos casos
Técnicas STJ rejeita recurso de município e mantém exclusão de materiais da base de cálculo do ISS na construção civil O STJ manteve a exclusão dos materiais fornecidos e discriminados nas notas fiscais da base de cálculo do ISS na construção civil, afastando a cobrança do imposto sobre esses valores
Técnicas STJ rejeita recurso da Fazenda Nacional e mantém benefício do PERSE apesar do vencimento do Cadastur O STJ manteve o direito de uma empresa de vitivinicultura aos benefícios do PERSE, respeitando os limites temporais estabelecidos pela legislação, em decisão no Recurso Especial 2.297.352
Técnicas Pequenos negócios podem cancelar a opção pelo Simples Nacional ou pelo regime regular até o dia 20 de dezembro Modelo tributário escolhido começa a valer em 1º de janeiro de 2027. Simulador do Sebrae apoia os empreendedores na decisão
Técnicas Reforma tributária: alíquota única simplifica a margem de lucro e a precificação nas pequenas empresas Unificação dos tributos de consumo põe fim à complexidade de regras de ICMS e ISS, permitindo que micro e pequenos empresários calculem o custo real do negócio
Técnicas Receita Federal esclarece tributação de treinamentos personalizados no Simples Nacional Solução de Consulta Cosit nº 166/2026 classifica a atividade como intelectual e estabelece a aplicação dos Anexos V ou III conforme o resultado do fator “r”
Técnicas Prazo para cancelar opção de pagamento do IBS e da CBS começa hoje; saiba como proceder Micro e pequenas empresas que optaram por recolher os novos tributos da reforma tributária separadamente do Simples Nacional terão uma nova oportunidade para rever a decisão
Técnicas Como será a tributação do imposto mínimo para altas rendas no próximo ano? Declaração do IR de 2027 será o momento em que contribuintes de alta renda perceberão efeitos de uma mudança em curso
Técnicas Reforma tributária e locação comercial: A escolha entre pessoa física e pessoa jurídica e a preservação do ponto A nova tributação dos aluguéis exige planejamento para preservar direitos do locatário e evitar riscos à continuidade da atividade comercial
Técnicas Exame de Suficiência: prazo para pagamento da taxa de inscrição é prorrogado até 5 de novembro Os candidatos inscritos na 3ª edição do Exame de Suficiência de 2026 ganharam mais tempo para efetuar o pagamento da taxa de inscrição. O prazo foi prorrogado até esta quinta-feira (5)
Empresariais Cultura organizacional: cinco decisões da liderança que aproximam valores e prática A cultura organizacional ganha credibilidade quando os valores declarados ajudam a orientar decisões concretas. O desafio aparece quando a pressão por resultados torna certas incoerências aceitáveis
