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Técnicas Ministério da Fazenda lança ferramenta pública destinada a monitorar desonerações tributárias Painel interativo amplia a transparência e apoia o acompanhamento dos benefícios tributários no Brasil
Técnicas Começa nesta quarta (24) o pagamento de benefícios e auxílios referentes ao mês de junho Pagamentos se encerram no dia 7 de julho. Para conferir a data de pagamento, o cidadão deve considerar o número final do cartão de benefício
Técnicas Diárias de viagem podem sofrer tributação se perderem natureza indenizatória, alerta Receita Solução de consulta esclarece que valores pagos para custear alimentação e hospedagem em viagens a trabalho continuam isentos, desde que preservem sua natureza indenizatória
Técnicas Nota técnica regulamenta Provedor de Assinatura e Autorização para a NF-e Versão 1.02a da Nota Técnica 2026.001 detalha regras operacionais do PAA, iniciativa que integra o processo de modernização da emissão da Nota Fiscal Eletrônica
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Técnicas Reforma Tributária: empresas têm até julho para adaptar notas fiscais e evitar rejeições Falta de adequação aos novos campos de IBS e CBS pode levar à rejeição automática de notas fiscais a partir de agosto e comprometer o faturamento das empresas
Técnicas Carf analisa tributação de incentivos de ICMS e reacende disputa sobre IRPJ e CSLL PGFN e contribuintes divergem sobre registros contábeis e cumprimento do artigo 30 da Lei 12.973/2014, em casos que podem impactar a base tributável das empresas
Técnicas MTE lança nova plataforma do PAT. Atualização é obrigatória até julho Nova plataforma centraliza cadastros e empresas têm até 25 de julho para atualizar dados
Técnicas Dupla aposentadoria: entenda quando a lei permite acumular dois benefícios Histórico de contribuição em sistemas diferentes abre possibilidade legal para recebimento de dois pagamentos. Entenda
Técnicas Hora do almoço: Saiba exatamente como esse intervalo afeta sua jornada Entenda o que diz a CLT sobre o tempo de refeição e se ele deve ou não ser computado nas horas diárias de serviço
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Técnicas Cade regulamenta pagamento e cobrança de multas em condenações Foi publicada nesta terça-feira no DOU a Resolução nº 38/2026, que estabelece diretrizes para a governança de soluções consensuais e regras para o pagamento e cobrança de multas no Cade
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Técnicas Tributação do IBS e da CBS em ambientes descentralizados A adoção do princípio do destino pressupõe a identificação do local do consumo para repartir a receita do IBS entre os entes federativos, mas pagamentos em redes blockchain reduzem os elementos de localização
